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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instituições para prestação de serviço de acolhimento de jovens, adultos e idoso com deficiência na modalidade residência inclusiva, conforme especificações contidas na Chamada Pública nº 09/2026/SMAS.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALHOCA · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 1.268.400,00
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Dados da publicação

CompraPRI 25Controle PNCP12759590000110-1-000025/2026Processo23/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALHOCACNPJ do órgão12759590000110Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalPalhoça/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 15:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Itens publicados (10)

Item 1 · Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . LAR SAGRADA FAMILIA LTDA - VAGA 01

R$ 63.420,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES (MES) · Unitário: R$ 5.285,00 · Homologado

Fornecedor: LAR SAGRADA FAMILIA LTDA · 26258472000132

Item 2 · Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . LAR SAGRADA FAMILIA LTDA - VAGA 02

R$ 63.420,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES (MES) · Unitário: R$ 5.285,00 · Homologado

Fornecedor: LAR SAGRADA FAMILIA LTDA · 26258472000132

Item 3 · Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . LAR SAGRADA FAMILIA LTDA - VAGA 03

R$ 63.420,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES (MES) · Unitário: R$ 5.285,00 · Homologado

Fornecedor: LAR SAGRADA FAMILIA LTDA · 26258472000132

Item 4 · Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . LAR SAGRADA FAMILIA LTDA - VAGA 04

R$ 63.420,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES (MES) · Unitário: R$ 5.285,00 · Homologado

Fornecedor: LAR SAGRADA FAMILIA LTDA · 26258472000132

Item 5 · Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . LAR SAGRADA FAMILIA LTDA - VAGA 05

R$ 63.420,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES (MES) · Unitário: R$ 5.285,00 · Homologado

Fornecedor: LAR SAGRADA FAMILIA LTDA · 26258472000132

Item 6 · Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . LAR SAGRADA FAMILIA LTDA - VAGA 06

R$ 63.420,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES (MES) · Unitário: R$ 5.285,00 · Homologado

Fornecedor: LAR SAGRADA FAMILIA LTDA · 26258472000132

Item 7 · Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . LAR SAGRADA FAMILIA LTDA - VAGA 07

R$ 63.420,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES (MES) · Unitário: R$ 5.285,00 · Homologado

Fornecedor: LAR SAGRADA FAMILIA LTDA · 26258472000132

Item 8 · Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . LAR SAGRADA FAMILIA LTDA - VAGA 08

R$ 63.420,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES (MES) · Unitário: R$ 5.285,00 · Homologado

Fornecedor: LAR SAGRADA FAMILIA LTDA · 26258472000132

Item 9 · Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . LAR SAGRADA FAMILIA LTDA - VAGA 09

R$ 63.420,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES (MES) · Unitário: R$ 5.285,00 · Homologado

Fornecedor: LAR SAGRADA FAMILIA LTDA · 26258472000132

Item 10 · Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em instituto de longa permanência ILPI . LAR SAGRADA FAMILIA LTDA - VAGA 10

R$ 63.420,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES (MES) · Unitário: R$ 5.285,00 · Homologado

Fornecedor: LAR SAGRADA FAMILIA LTDA · 26258472000132

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 8711-5/02Instituições de longa permanência para idosos

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  9. Contratação em caráter de urgência do serviço de internação de longa permanência em residencial terapêutico, no território Catarinense, por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 em cumprimento a Ordem Judicial AUTOS 501662-67.2026.8.24.0030, por 365 dias, para a paciente A.C.S. (D/N 06/6/1985) para tratamento de saúde mental devido a CID: CID F20.0, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, pela SES/GERIH.FUNDO ESTADUAL DE SAUDE782 · Florianópolis/SC · Dispensa · 21/09/2026
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