DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIS para suprir as necessidades das Oficinas Laborais da Penitenciária Agrícola de Chapecó - PACH.
FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC · Fundo Rotativo Regional Oeste
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Compra212Controle PNCP01577780000108-1-000200/2026Processo28611ÓrgãoFUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESCCNPJ do órgão01577780000108Unidade compradoraFundo Rotativo Regional OesteLocalChapecó/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/08/2026, 16:01Abertura28/08/2026, 15:59Encerramento03/09/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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