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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de coleta e análise laboratorial de efluentes sanitários no Presídio Regional de Barra Velha, unidade vinculada à superintendência regional norte – SR03 – DPP.

FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC · Fundo Rotativo Regional Norte

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Dados da publicação

Compra225Controle PNCP01577780000108-1-000209/2026Processo28776ÓrgãoFUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESCCNPJ do órgão01577780000108Unidade compradoraFundo Rotativo Regional NorteLocalJoinville/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2026, 13:30Abertura11/09/2026, 13:23Encerramento21/09/2026, 13:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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