DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de Certificado Digital padrão ICP-Brasil, tipo e-CPF, destinado ao Secretário Municipal de Planejamento, visando garantir autenticidade, integridade, validade jurídica e segurança nas assinaturas eletrônicas de documentos oficiais, bem como possibilitar o acesso a sistemas governamentais, plataformas eletrônicas e demais serviços digitais necessários ao desempenho das atribuições institucionais da Secretaria.
MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP01587887000129-1-000153/2026Processo42ÓrgãoMUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ do órgão01587887000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIALocalChupinguaia/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 09:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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