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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por finalidade definir os elementos que norteiam o procedimento legal para Contratação de empresa especializada para recuperação de poste metálico e restabelecimento de ponto de iluminação pública na Avenida Tancredo Neves, município de Chupinguaia/RO, com execução de soldagem e demais reparos necessários, reinstalação do poste, recomposição da instalação elétrica, fornecimento e instalação de luminárias LED e demais materiais e serviços necessários ao pleno funcionamento e assim atender as necessidades da Prefeitura de Chupinguaia, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, de acordo com todas as especificações técnicas descrito neste Termo de Referência e na proposta escolhida, através de contratação direta por dispensa de licitação, com fundamentação legal na Lei Federal nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA

Valor estimadoR$ 3.397,00
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Dados da publicação

Compra62Controle PNCP01587887000129-1-000240/2026Processo62ÓrgãoMUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ do órgão01587887000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIALocalChupinguaia/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 09:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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