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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por finalidade definir os elementos que norteiam o procedimento legal para Aquisição de Placas de sinalização temporária para obras, fixadas em cavalete metálico dobrável, e assim atender as necessidades da Prefeitura de Chupinguaia, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, de acordo com todas as especificações técnicas descrito neste Termo de Referência e á Justificativa de Dispensa de Licitação 1 de 17/08/2026 (ID 896373), através de contratação direta por dispensa de licitação, com fundamentação legal na Lei Federal nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA

Valor estimadoR$ 6.900,00
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Dados da publicação

Compra63Controle PNCP01587887000129-1-000241/2026Processo63ÓrgãoMUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ do órgão01587887000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIALocalChupinguaia/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 09:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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