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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de ações e serviços da atenção especializada, compreendendo o fornecimento de insumos, materiais de consumo operacional, a serem realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, visando à realização de cirurgias de baixa e média complexidade no Município de Governador Edison Lobão- MA

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO · Prefeitura Municipal de Governador Edson Lobão - MA

Valor estimadoR$ 53.421,18
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP01597627000134-1-000015/2026Processo343848.2026.2152-08ÓrgãoMUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAOCNPJ do órgão01597627000134Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Governador Edson Lobão - MALocalGovernador Edison Lobão/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 09:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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