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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 338.274,00
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP01597629000123-1-000009/2026Processo2026.0120.0011/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOCNPJ do órgão01597629000123Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSão João do Paraíso/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 16:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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