DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para a prestação de serviços de medicina do trabalho e exames complementares (validação/homologação de atestado médico, exame demissional/admissional/retorno ao trabalho, hemograma completo, glicemia, avaliação psicológica, radiografia da coluna cervical, radiografia da coluna dorsal e radiografia da coluna lombar), sob demanda, em favor da Câmara Municipal de Porto-Feliz/SP, pelo prazo de 12 meses.
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ · CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
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Compra25Controle PNCP01603319000174-1-000028/2026Processo29/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZCNPJ do órgão01603319000174Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZLocalPorto Feliz/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2026, 10:26Abertura14/05/2026, 16:00Encerramento20/05/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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