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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

"ATUALIZAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO (PAS)", DESTINADO À CAPACITAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, COM ABORDAGEM PRÁTICA SOBRE O FLUXO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO, DESDE A INSPEÇÃO E AUTUAÇÃO ATÉ A CONDUÇÃO E CONCLUSÃO DO PROCESSO, VISANDO APRIMORAR A ATUAÇÃO TÉCNICA, REDUZIR FALHAS PROCEDIMENTAIS, PREVENIR NULIDADES E PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA".

MUNICIPIO DE FOZ DO JORDAO · GABINETE DIRETOR DE SAUDE - POSTO DE SAUDE

Valor estimadoR$ 4.580,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP01603719000180-1-000100/2026Processo192ÓrgãoMUNICIPIO DE FOZ DO JORDAOCNPJ do órgão01603719000180Unidade compradoraGABINETE DIRETOR DE SAUDE - POSTO DE SAUDELocalFoz do Jordão/PRInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação16/09/2026, 14:03Abertura15/09/2026, 08:00Encerramento15/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Inexistente

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