InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INSCRIÇÃO DOS VEREADORES VALDECI RODRIGUES DIAS E SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA NO CURSO "PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PROCESSO LEGISLATIVO, SEGURANÇA JURIDICA, ATUAÇÃO DAS COMISSÕES, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL", EM FORMATO PRESENCIAL, A SER REALIZADO NOS DIAS 16 A 18 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE CURITIBA PR.
IVAIPORA CAMARA DE VEREADORES · Unidade administrativa
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Compra13Controle PNCP77774578000120-1-000028/2026Processo23ÓrgãoIVAIPORA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão77774578000120Unidade compradoraUnidade administrativaLocalIvaiporã/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 13:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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- Aquisição imediata de bens, incluindo equipamentos de tecnologia da informação e eletrônicos, destinados à modernização e reestruturação das áreas administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Ivaiporã, nos termos deste Termo de Referência.4 · IVAIPORÃ/PR · Dispensa · 20/08/2026
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- Inscrição do Vereador Sr. Fernando Rodrigues Dorta e Sr. Emerson Bertotti da Silva no "Técnico Legislativa e avaliação Prolegis", em formato presencial, a ser realizado nos dias 05, 06 e 07 de agosto do corrente ano, na cidade de Curitiba/PR.10 · Ivaiporã/PR · Inexigibilidade · 05/08/2026
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 9412-0/01Atividades de fiscalização profissional
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- A contratação decorre da necessidade de disponibilizar à Administração Municipal apoio técnico especializado para instrução de processos ambientais perante o Instituto Água e Terra - IAT e demais órgãos competentes, abrangendo elaboração de documentos técnicos simples, protocolos, acompanhamentos, planos simplificados, autorizações ambientais e resposta a diligências. Item Descrição do serviço Unidade Qtd. estimada Valor unitário máximo Valor total estimado 1 AA - Autorização Ambiental simples, inclusive para transbordo temporário municipal de resíduos não perigosos de baixa complexidade, conforme escopo do TR. processo 10 R$ 1.000,00 R$ 10.000,00 2 DILA/DLAE/DLAM com vistoria, memorial simples, relatório fotográfico e peças técnicas básicas. processo 10 R$ 1.500,00 R$ 15.000,00 3 LAS/LAC com peças técnicas complementares simples, inclusive para licenciamento simplificado de área/unidade municipal de transbordo temporário, conforme escopo do TR. processo 5 R$ 3.200,00 R$ 16.000,00 4 Licença Prévia - LP simples, para empreendimento/atividade municipal de baixa ou média complexidade, sem estudos ambientais robustos. processo 3 R$ 4.500,00 R$ 13.500,00 5 Licença de Instalação - LI simples, para empreendimento/atividade municipal de baixa ou média complexidade, sem estudos ambientais robustos. processo 3 R$ 4.500,00 R$ 13.500,00 6 Licença de Operação - LO ou Renovação de LO/RLO simples. processo 3 R$ 4.000,00 R$ 12.000,00 7 Autorização Florestal/SINAFLOR simples, corte de árvore isolada ou intervenção vegetal de baixa complexidade. processo 2 R$ 3.000,00 R$ 6.000,00 8 PGRS simplificado - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para unidade, equipamento ou serviço municipal. documento 2 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00 9 PRAD simplificado - Plano de Recuperação de Área Degradada de baixa complexidade. documento 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 10 Atendimento técnico para diligência autônoma por notificação, denúncia, fiscalização, multa ou irregularidade ambiental, conforme limitação do TR. demanda 3 R$ 1.500,00 R$ 4.500,00 VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO DA ATA R$ 97.500,00MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIODL 102 · Cornélio Procópio/PR · Dispensa · 15/09/2026