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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de profissional especializada para capacitação sobre prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, com ênfase na violência sexual, fluxo de atendimento e escuta especializada, conforme a Lei nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018.

MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO - PR

Valor estimadoR$ 10.800,00
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Dados da publicação

CompraDL 19Controle PNCP01607539000176-1-000044/2026Processo49/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO MAGROCNPJ do órgão01607539000176Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO - PRLocalCampo Magro/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 08:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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