DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO DE GARANTIA TRATOR AGRÍCOLA, MARCA YANMAR, MODELO SOLIS 90 PLATAFORMADO 4X4,
MUNICIPIO DE PAINEL · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL
Dados da publicação
CompraDL 18Controle PNCP01608820000123-1-000044/2026Processo37/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAINELCNPJ do órgão01608820000123Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PAINELLocalPainel/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 17:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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