CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS, GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO E APOIO TÉCNICO

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

O Município de Marataízes - ES possui em seu quadro de servidores efetivos apenas 02 (dois) engenheiros civis e 01 (uma) arquiteta, não possuindo corpo técnico suficiente para realizar o gerenciamento in loco das obras, bem como a Elaboração dos Projetos desta Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e das demais secretarias, o que limita sua capacidade de atender às demandas técnicas relacionadas à Execução e Fiscalização de Obras Públicas e Elaboração de Projetos, bem como ao acompanhamento de Serviços de Engenharia. Considerando a complexidade das demandas técnicas e a necessidade de soluções customizadas e integradas, torna-se imprescindível contar com uma Consultoria de Engenharia capaz de desenvolver Projetos Executivos com elevado grau de especialização, qualidade e segurança. Ressalta-se que as Empresas especializadas em Elaboração de Projetos de Engenharia possuem profissionais altamente qualificados e experientes, com conhecimento técnico em diversas áreas, o que garante a conformidade dos Projetos com as normas e regulamentos específicos que regem os Projetos de Engenharia nos seus diferentes setores. Além disso, as Empresas especializadas têm experiência em identificar e mitigar os riscos associados ao Projeto, o que ajuda a garantir que ele seja concluído dentro do prazo e do orçamento estabelecidos. A contratação de uma Empresa especializada assegurará que o Projeto atenda às necessidades da comunidade, respeite o meio ambiente e contribua para o desenvolvimento sustentável e econômico da região, bem como dará suporte à Equipe de Contratações e Fiscalização Técnica desta Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, visando a eficiência e sucesso das contratações. Desta forma, faz-se necessária a contratação, uma vez que a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo não dispõe de todos os recursos materiais e humanos para a realização dessa atividade.