CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL NA LIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE AS LOCALIDADES DE TIMBÓ E BREJO DOS PATOS

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A presente contratação visa atender à premente necessidade de melhoria da infraestrutura viária do município de Marataízes, especificamente na ligação entre Timbó e Brejo dos Patos. Atualmente, está via se encontra em condições precárias, caracterizadas pela ausência de pavimentação adequada e por deficiências significativas no sistema de drenagem pluvial. Essas condições resultam em uma série de problemas que afetam diretamente a qualidade de vida da população e o desenvolvimento socioeconômico da região. Em períodos de chuva, a via torna-se intransitável devido à formação de lama, buracos e alagamentos, comprometendo severamente a segurança dos usuários e a trafegabilidade. A execução das obras de pavimentação e drenagem pluvial é fundamental e se justifica pelos seguintes aspectos: Melhoria da Trafegabilidade e Segurança: A pavimentação proporcionará uma superfície de rolamento adequada, eliminando os transtornos causados pela poeira em períodos de estiagem e pela lama em épocas de chuva. Consequentemente, haverá uma maior fluidez no tráfego, redução do tempo de deslocamento e aumento da segurança para pedestres, ciclistas e motoristas. Acesso a Serviços Essenciais e Integração Comunitária: A melhoria da infraestrutura viária facilitará o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, e promoverá uma maior integração entre as comunidades de Timbó e Brejo dos Patos. Desenvolvimento Econômico Local: As localidades de Timbó e Brejo dos Patos possuem atividades econômicas relevantes, como pesca, agricultura e turismo. A melhoria da infraestrutura de transporte é crucial para o escoamento da produção local, reduzindo custos de transporte e perdas de produtos perecíveis, o que impulsionará a economia regional. Adicionalmente, espera-se uma valorização imobiliária nas áreas adjacentes à via. Alinhamento com o Planejamento Municipal: A intervenção está em consonância com os princípios de desenvolvimento urbano e rural sustentável e alinhada aos planos de desenvolvimento e investimentos em infraestrutura do município de Marataízes, que visam aprimorar a malha viária e o saneamento básico em diversas regiões. A obra representa um compromisso da administração pública com o bem-estar da população e o progresso local. Diante do exposto, a pavimentação e drenagem da ligação viária entre Timbó e Brejo dos Patos são de extrema relevância e urgência, trazendo múltiplos benefícios para a população, a segurança, a economia e o meio ambiente. A presente justificativa técnica e social fundamenta a necessidade da contratação, em conformidade com a legislação vigente, e reitera o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua da infraestrutura municipal.