O objeto da presente licitação é Aquisição Futura e Eventual de MATERIAL DE CONSUMO E MATERIAL PERMANENTE, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, com a finalidade de garantir a implementação da jornada ampliada de ensino em duas unidades escolares da rede municipal de ensino, conforme legislação vigente, incluindo a Lei n.º 14.640, de 31 de julho de 2023, a Portaria MEC n.º 1.495, de 02 de agosto de 2023, e a Resolução FNDE n.º 18, de 27 de setembro de 2023, de acor

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Os licitantes deverão atentar-se somente às descrições do(s) objeto(s) material(is) contidas no Termo de Referencia, Anexo I do edital para elaborarem suas propostas, pois as descrições dos CATMAT´s nem sempre são totalmente compatíveis com o solicitado https://www.carapebus.rj.gov.br Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98077205920082025