InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de Microempreendedor Individual (MEI) para prestação de serviços de roçada das áreas verdes, nos prédios públicos municipais e no entorno dos mesmos, compreendendo os serviços de roçada manual e mecanizada, capina manual, limpeza geral da área roçada, coleta e transporte dos resíduos provenientes destes serviços.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP01609843000152-1-000063/2026Processo49ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTAL DO PARANACNPJ do órgão01609843000152Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPontal do Paraná/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 15:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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