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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de Microempreendedor Individual (MEI) para prestação de serviços de roçada das áreas verdes, nos prédios públicos municipais e no entorno dos mesmos, compreendendo os serviços de roçada manual e mecanizada, capina manual, limpeza geral da área roçada, coleta e transporte dos resíduos provenientes destes serviços.

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 26.136,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra43Controle PNCP01609843000152-1-000067/2026Processo53ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTAL DO PARANACNPJ do órgão01609843000152Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPontal do Paraná/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 15:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “predios, limpeza”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pontal do Paraná/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.

Itens publicados (4)

Item 1 · MEIO AMBIENTE - BARRACÃO RECICLAGEM (IPANEMA)

R$ 1.842,19

Quantidade: 5582.4 · Unidade: METRO QUADRADO · Unitário: R$ 0,33 · Em andamento

Item 2 · MEIO AMBIENTE - MERCADO DO PEIXE (PONTAL DO SUL)

R$ 2.791,40

Quantidade: 8458.8 · Unidade: METRO QUADRADO · Unitário: R$ 0,33 · Em andamento

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R$ 17.899,20

Quantidade: 54240 · Unidade: METRO QUADRADO · Unitário: R$ 0,33 · Em andamento

Item 4 · MEIO AMBIENTE - MERCADO DO PEIXE (SHANGRI-LÁ)

R$ 3.603,60

Quantidade: 10920 · Unidade: METRO QUADRADO · Unitário: R$ 0,33 · Em andamento