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DispensaDivulgada no PNCP

REF ELABORACAO DE PROJETO AMBIENTAL PARA INSTALACAO DE LOTEAMENTO CONFORME CONTRATO 86 2025 MEDIANTE PA 150 2026

MUNICIPIO DE UBIRETAMA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 3.500,00
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Dados da publicação

Compra75 | Processo 76Controle PNCP01611538000103-1-000077/2026Processo75ÓrgãoMUNICIPIO DE UBIRETAMACNPJ do órgão01611538000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalUbiretama/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 13:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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