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DispensaDivulgada no PNCP

REF ELABORACAO DE Projeto Tecnico de Licenciamento Ambiental para Atividade de Lavra de Saibro a Ceu AbeRto Com Recuperacao de Area Degradada e Registro de Extracao pela ANM acompanhado de Anotacao de Responsabilidade Tecnica ART NA PROPRIEDADE DE JOEL BLOCH MEDIANTE PA 2626 2026

MUNICIPIO DE UBIRETAMA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 4.380,00
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Dados da publicação

Compra971 | Processo 1011Controle PNCP01611538000103-1-000968/2026Processo971ÓrgãoMUNICIPIO DE UBIRETAMACNPJ do órgão01611538000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalUbiretama/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 08:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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