DispensaDivulgada no PNCP
REF CONTRATACAO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA COM ENFASE EM GESTAO DA PNAB LEI N 14.399 2022 ANO 2026 MEDIANTE PA 1619 2026
MUNICIPIO DE UBIRETAMA · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra627 | Processo 656Controle PNCP01611538000103-1-000519/2026Processo627ÓrgãoMUNICIPIO DE UBIRETAMACNPJ do órgão01611538000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalUbiretama/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 10:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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