DispensaDivulgada no PNCP
Ref PRESTACAO DE SERVICOS NA AREA DE CONSULTORIA ASSESSORIA TRIBUTARIA E SOFTWARE DE GESTAO DO ICMS conforme 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 046 2022 . VALOR MENSAL R 980 00. COMPETENCIA MES JANEIRO A MAIO 2026.MEDIANTE PA 209 2026
MUNICIPIO DE UBIRETAMA · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra106 | Processo 108Controle PNCP01611538000103-1-000108/2026Processo106ÓrgãoMUNICIPIO DE UBIRETAMACNPJ do órgão01611538000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalUbiretama/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 13:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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