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DispensaDivulgada no PNCP

A presente aquisicao justifica se em razao dos danos causados pelo evento climatico de granizo ocorrido no Municipio que ocasionou prejuizos e avarias em imoveis e estruturas publicas e ou de interesse social conforme situacao de emergencia reconhecida pelo Decreto Municipal n 070 2026. MEDIANTE PA 3410 2026

MUNICIPIO DE UBIRETAMA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 3.796,54
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Dados da publicação

Compra1340 | Processo 1391Controle PNCP01611538000103-1-001350/2026Processo1340ÓrgãoMUNICIPIO DE UBIRETAMACNPJ do órgão01611538000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalUbiretama/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 07:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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