DispensaDivulgada no PNCP
REF SERVICO DE DECORACAO DE EVENTOS QUE SERAO REALIZADOS JUNTO A EMEF PEDRO ALVARES CABRAL E EMEI MUNDO ENCANTADO EM DATA COMEMORATIVAS E HOMENAGENS ESPECIAIS MEDIANTE PA 1712 2026
MUNICIPIO DE UBIRETAMA · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra676 | Processo 706Controle PNCP01611538000103-1-000569/2026Processo676ÓrgãoMUNICIPIO DE UBIRETAMACNPJ do órgão01611538000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalUbiretama/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 08:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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