DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de formação em transporte coletivo para condutores, conforme condições, quantidade e demais especificações constantes neste Termo de Referência.
MUNICIPIO DE JUMIRIM · SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁ
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Compra465Controle PNCP01612150000119-1-000500/2026Processo1143/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUMIRIMCNPJ do órgão01612150000119Unidade compradoraSECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁLocalJumirim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 11:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Curso de Transporte Coletivo
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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