DispensaDivulgada no PNCP
Concessão de Jazigo.
MUNICIPIO DE JUMIRIM · SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENT
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Compra498Controle PNCP01612150000119-1-000533/2026Processo1216/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUMIRIMCNPJ do órgão01612150000119Unidade compradoraSECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTLocalJumirim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 13:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Concessão de Jazigo.
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