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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de enxoval para bebês, destinado às famílias acompanhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da concessão do Benefício Eventual – Kit Natalidade, conforme previsto na legislação municipal vigente.

MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE · PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ

Valor estimadoR$ 6.927,75
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Dados da publicação

Compra810Controle PNCP44498467000189-1-000919/2026Processo810/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGARACU DO TIETECNPJ do órgão44498467000189Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊLocalIgaraçu do Tietê/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 08:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de enxoval para bebês, destinado às famílias acompanhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da concessão do Benefício Eventual – Kit Natalidade, conforme previsto na legislação municipal vigente.

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