DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MOCHILAS ESCOLARES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTO · Prefeitura Municipal de Floriano Peixoto
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Compra37Controle PNCP01612289000162-1-000053/2026Processo67/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTOCNPJ do órgão01612289000162Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Floriano PeixotoLocalFloriano Peixoto/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 16:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de acordo com a necessidade da Administração Municipal
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