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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para aquisição de combustível, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha/MA

MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPA DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA/MA

Valor estimadoR$ 38.715,00
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP01612322000154-1-000002/2026Processo202602-01/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01612322000154Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPA DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA/MALocalGovernador Luiz Rocha/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/09/2026, 16:16Abertura23/02/2026, 00:00Encerramento26/02/2026, 22:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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