InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Engenharia para Recuperação de Estradas Vicinais do Município de São Roberto/MA
MUNICIPIO DE SAO ROBERTO · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO ROBERTO
Dados da publicação
Compra09Controle PNCP01612348000100-1-000030/2026Processo14/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO ROBERTOCNPJ do órgão01612348000100Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO ROBERTOLocalSão Roberto/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 07:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
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