DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para atuar como Agente de Integração de Estagiários,

MUNICIPIO DE PORTO REAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL

Valor estimadoR$ 144.000,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP01612355000102-1-000054/2025Processo4490/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO REALCNPJ do órgão01612355000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REALLocalPORTO REAL/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2025, 11:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos