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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição do servidor TARSO MORI BEZERRA SANTIAGO, ID: 4344777-5, lotado na Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio, no curso de Pós Graduação em Gestão, ofertado pela Fundação Dom Cabral, com duração máxima prevista de 18 meses.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 34.200,00
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Dados da publicação

Compra05480/202Controle PNCP42498600000171-1-003362/2026ProcessoSEI-220005/002668/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 13:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  9. . Aquisição de insumos sem previsão de licitação e com estoque crítico para atender aos pacientes.1404 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/08/2026
  10. Branco 75G/M2 A4 (210X297mm) PCT 500 FLS opaco, liso, branco, gramatura 75G/M2, formato A4 (210 X 297MM), embalado em papel parafinado internamente. Acondicionado em pacote com 500 folhas.1402 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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