InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de show artistístico do cantor Gusttavo Lima
MUNICIPIO DE PORTO REAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP01612355000102-1-000064/2026Processo4803/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO REALCNPJ do órgão01612355000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REALLocalPorto Real/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 12:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.