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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de show artistíca do cantor Belo

MUNICIPIO DE PORTO REAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL

Valor estimadoR$ 400.000,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP01612355000102-1-000066/2026Processo4805/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO REALCNPJ do órgão01612355000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REALLocalPorto Real/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 12:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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