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DispensaDivulgada no PNCP

Execucao de compra do 4 ciclo de fornecimento 2026 de Medicamentos do Componente Basico da Assistencia Farmaceutica ARPE 323 2025 para distribuicao gratuita de medicamentos e insumos a populacao.

MUNICIPIO DE CATAS ALTAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS

Valor estimadoR$ 8.951,46
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Dados da publicação

Compra9 | Processo 38Controle PNCP01612370000142-1-000033/2026Processo9ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAS ALTASCNPJ do órgão01612370000142Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTASLocalCatas Altas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 16:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, V · Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei

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