InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A Secretaria Municipal de Saude solicita a aquisicao de medicamentos referentes ao PREGAO n 241 2025 ATA n 323 2025 gerenciada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao Subsecretaria de Compras Publicas destinados ao atendimento e a distribuicao aos usuarios do Sistema Unico de Saude SUS do Municipio. A aquisicao tem por finalidade garantir a disponibilidade dos medicamentos necessarios aos usuarios da rede municipal de saude contribuindo para a continuidade e a regularidade da assistencia farmaceutica municipal.
MUNICIPIO DE CATAS ALTAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
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Compra40 | Processo 98Controle PNCP01612370000142-1-000082/2026Processo40ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAS ALTASCNPJ do órgão01612370000142Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTASLocalCatas Altas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 15:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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