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DispensaDivulgada no PNCP

Execucao de compra do 5 ciclo de fornecimento 2025 de Medicamentos e Insumos do Componente Basico da Assistencia Farmaceutica ARPE 52 2026 para distribuicao gratuita de medicamentos a populacao.

MUNICIPIO DE CATAS ALTAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS

Valor estimadoR$ 4.623,88
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Dados da publicação

Compra12 | Processo 50Controle PNCP01612370000142-1-000044/2026Processo12ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAS ALTASCNPJ do órgão01612370000142Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTASLocalCatas Altas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 10:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, V · Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei

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