GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo respectivo Município.

MUNICIPIO DE ITAJA · MUNICIPIO DE ITAJÁ

Valor estimadoR$ 268.307,70
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra13001Controle PNCP01612395000146-1-000012/2026Processo4101000411ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAJACNPJ do órgão01612395000146Unidade compradoraMUNICIPIO DE ITAJÁLocalItajá/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 15:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE ITAJA.

  1. Locação de imóvel urbano, situado no município de Itajá/RN, que atenda às condições adequadas de higiene, segurança e infraestrutura, destinado ao funcionamento da sede do programa “Bodega Solidária”.10707 · Itajá/RN · Inexigibilidade · 06/08/2026
  2. Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e treinamento de pessoal, com o objetivo de identificar oportunidades de investimento, promover a expansão das relações institucionais e fomentar intercâmbios comerciais, tecnológicos, educacionais e culturais com a República Popular da China, em conformidade com a proposta apresentada pela CONTRATADA, a qual integra este instrumento para todos os fins de direito, como parte indissociável e complementar.11307 · Itajá/RN · Inexigibilidade · 14/07/2026
  3. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de brigadista e apoio à segurança em eventos, com disponibilização de profissionais capacitados, destinados à prevenção de riscos, orientação do público e atendimento a emergências, para atender às demandas das Secretarias Municipais e demais órgãos da Prefeitura Municipal de Itajá/RN em eventos, atividades institucionais e demais ações promovidas ou apoiadas pela Administração Pública.32703 · Itajá/RN · Dispensa · 13/07/2026
  4. Contratação de apresentação artística para compor a programação do EcoPedal, atividade integrante dos Festejos de Emancipação Política do Município de Itajá/RN – Edição 2026, visando promover a valorização do evento, a participação popular, a integração social e o fortalecimento das ações culturais, esportivas e turísticas do Município, bem como contribuir para a movimentação da economia local durante as comemorações dos 34 anos de emancipação política.13006 · Itajá/RN · Inexigibilidade · 01/07/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAJÁ/RN, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DOS ELEMENTOS DECORATIVOS, DESTINADOS À COMPOSIÇÃO CENOGRÁFICA E AMBIENTAÇÃO DO ESPAÇO ONDE SERÃO REALIZADAS AS FESTIVIDADES ALUSIVAS À CELEBRAÇÃO DOS 34 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO.12206 · Itajá/RN · Dispensa · 25/06/2026
  6. Contratação de atrações artísticas de renome regional e/ou nacional, para realização de apresentações musicais durante o evento “Cavalgada Amigos de Hélio Júnior” – Edição 2026, visando compor a programação cultural do evento e atender ao interesse público relacionado à promoção da cultura, do turismo, do lazer e do desenvolvimento econômico local.21206 · Itajá/RN · Inexigibilidade · 23/06/2026
  7. Contratação de atrações artísticas de renome regional e/ou nacional, para realização de apresentações musicais durante os Festejos de Emancipação Política do Município de Itajá/RN – Edição 2026, visando compor a programação cultural do evento e atender ao interesse público relacionado à promoção da cultura, do turismo, do lazer e do desenvolvimento econômico local.11206 · Itajá/RN · Inexigibilidade · 23/06/2026
  8. Contratação de apresentação artística para o Culto Evangélico em Ação de Graças pelos Festejos de Emancipação Política do Município de Itajá/RN – Edição 2026, a ser realizado no dia 22 de junho de 2026, na Praça de Eventos Manoel Argemiro Lopes.11906 · Itajá/RN · Inexigibilidade · 22/06/2026
  9. A realização do Arraiá da Educação integra a programação oficial dos Festejos de Emancipação Política do Município de Itajá/RN – Edição 2026, constituindo-se em importante ação de valorização da cultura popular nordestina, de fortalecimento dos vínculos entre a comunidade escolar e a sociedade, bem como de promoção de atividades culturais, educativas e recreativas voltadas à população. O evento proporciona a participação ativa de alunos, professores, gestores, servidores, pais e demais munícipes em apresentações culturais, danças típicas, manifestações folclóricas e demais atividades que preservam e difundem as tradições juninas, contribuindo para a formação cultural dos estudantes e para o fortalecimento da identidade local. Além do relevante caráter pedagógico e cultural, o Arraiá da Educação promove a integração social, incentiva a participação comunitária e amplia as ações comemorativas alusivas à emancipação política do Município, tornando a celebração mais inclusiva e re11706 · Itajá/RN · Inexigibilidade · 22/06/2026
  10. SOLICITAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL VISANDO A CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE RURAL SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE ITAJÁ/RN10704 · Itajá/RN · Concorrência - Eletrônica · 11/06/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 5320-2/01Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional

  1. Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de transmissão simultânea de áudio e vídeo, em tempo real, via internet [streaming], das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, bem como sessões solenes realizadas pelo Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN.ESPIRITO SANTO CAMARA MUNICIPAL3 · Espírito Santo/RN · Dispensa · 14/08/2026
  2. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular para a frota do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI-Mossoró, com emissão de apólice ou certificados individuais, assistência 24 horas e cobertura nacional, pelo período de 12 (doze) meses.INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN003 · Mossoró/RN · Dispensa · 14/08/2026
  3. Contratação do DJ Jhon, nos termos da Chamada Pública nº 000003/2026 – PMJ/RN, realizada sob a égide do credenciamento de grupos musicais, artistas ou bandas locais interessados em se apresentar nos eventos culturais promovidos pelo Município de Jandaíra/RN. PCRA: 1704/2026.MUNICIPIO DE JANDAIRA45 · Jandaíra/RN · Inexigibilidade · 14/08/2026
  4. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção audiovisual institucional, transmissão ao vivo de sessões e eventos, cobertura fotográfica e gerenciamento de redes sociais, visando atender às necessidades de comunicação institucional e divulgação das atividades legislativas da Câmara Municipal de Goianinha/RN, pelo período de 12 (doze) mesesGOIANINHA CAMARA MUNICIPAL3 · Goianinha/RN · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  5. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção audiovisual institucional, transmissão ao vivo de sessões e eventos, cobertura fotográfica e gerenciamento de redes sociais, visando atender às necessidades de comunicação institucional e divulgação das atividades legislativas da Câmara Municipal de Goianinha/RN, pelo período de 12 (doze) mesesGOIANINHA CAMARA MUNICIPAL3 · Goianinha/RN · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  6. Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares (EMH) - Laboratorial e Odontológico, por meio de Registro de Preços, a fim de atender às necessidades do Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol/ UFRN), Unidade Gestora (UG) 155013, integrante da Rede HU Brasil, pelo período de 12 (doze) meses.EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH30 · Natal/RN · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  7. Concessão de uso, a título oneroso, de 06 (seis) imóveis comerciais de propriedade do Município de Pau dos Ferros/RN, do tipo quiosque, destinado à exploração de atividades comerciais e/ou de prestação de serviços compatíveis com a natureza e as características dos espaços, compreendendo: a) 03 (três) quiosques, identificados pelos nº 28, nº 32 e nº 34, situados na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, localizada na Rua José Alves de Queiroz, Bairro São Judas Tadeu; b) 02 (dois) quiosques, identificados pelos nº 01 e nº 02, situados na Praça do São Benedito, localizada na Rua Hipólito Cassiano, Bairro São Benedito; c) 01 (um) quiosque situado na Orla do Açude da 25 de Março, localizada na Rua 25 de Março, Bairro Alto do Açude, Todos os imóveis supramencionados estão localizados no Município de Pau dos Ferros/RN.MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS10010 · Pau dos Ferros/RN · Concorrência - Presencial · 13/08/2026
  8. Contratação da Banda Dedé Silva, nos termos da Chamada Pública nº 000003/2026 – PMJ/RN, realizada sob a égide do credenciamento de grupos musicais, artistas ou bandas locais interessados em se apresentar nos eventos culturais promovidos pelo Município de Jandaíra/RN. PCRA: 1673/2026.MUNICIPIO DE JANDAIRA44 · Jandaíra/RN · Inexigibilidade · 13/08/2026
  9. Contratação da Banda Murilo Lopes, nos termos da Chamada Pública nº 000003/2026 – PMJ/RN, realizada sob a égide do credenciamento de grupos musicais, artistas ou bandas locais interessados em se apresentar nos eventos culturais promovidos pelo Município de Jandaíra/RN. PCRA: 1674/2026MUNICIPIO DE JANDAIRA43 · Jandaíra/RN · Inexigibilidade · 13/08/2026
  10. Contratação da Banda Valério Pizadinha, nos termos da Chamada Pública nº 000003/2026 – PMJ/RN, realizada sob a égide do credenciamento de grupos musicais, artistas ou bandas locais interessados em se apresentar nos eventos culturais promovidos pelo Município de Jandaíra/RN. PCRA: 1675/2026.MUNICIPIO DE JANDAIRA42 · Jandaíra/RN · Inexigibilidade · 13/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “pelo, realizados”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Itajá/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.