Contratação de empresa AC ASSESSORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA CIVIL LTDA inscrita no CNPJ sob n.º 08.785.713/0001-10 especializada para elaboração de projetos técnicos de engenharia e/ou arquitetura, incluindo levantamentos, estudos, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronogramas e demais documentos necessários para execução de obra ou serviço, bem como prestação de consultoria e assessoramento técnico em vistorias, durante o processo licitatório e na fase de execução da obra, visando o acompanhamento, análise técnica, esclarecimentos e suporte à Administração Pública, conforme necessidades do Município e exigências da legislação vigente de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Administração, Indústria, Comércio, Trabalho

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Por fim resta comprovada a expertise da empresa contrata AC ASSESSORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA CIVIL LTDA inscrita no CNPJ sob n.º 08.785.713/0001-10 para elaboração de projetos técnicos de engenharia e/ou arquitetura, incluindo levantamentos, estudos, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronogramas e demais documentos necessários para execução de obra ou serviço, bem como prestação de consultoria e assessoramento técnico em vistorias, durante o processo licitatório e na fase de execução da obra, visando o acompanhamento, análise técnica, esclarecimentos e suporte à Administração Pública, conforme necessidades do Município e exigências da legislação vigente de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Administração, Indústria, Comércio, Trabalho. documento em anexo