Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços continuados de Saúde e Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional, compreendendo a elaboração, implantação, gerenciamento e atualização dos programas legais, elaboração de laudos técnicos, realização de avaliações ambientais e ergonômicas, levantamento, análise e organização das FDS (Ficha com Dados de Segurança), implantação e acompanhamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio ? CIPA, emissão e gestão de documentos ocupacionais, realização de exames médicos ocupacionais, emissão de ASO, gestão do eSocial SST e demais serviços necessários ao cumprimento das Normas Regulamentadoras, da legislação trabalhista, previdenciária e de saúde ocupacional, destinados ao atendimento dos servidores efetivos, contratados, comissionados e demais trabalhadores vinculados ao Município.
MUNICIPIO DE PINTOPOLIS · Prefeitura Municipal de Pintópolis
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP01612481000159-1-000006/2026Processo65ÓrgãoMUNICIPIO DE PINTOPOLISCNPJ do órgão01612481000159Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PintópolisLocalPintópolis/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação02/09/2026, 12:49Abertura02/09/2026, 12:50Encerramento17/09/2026, 07:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns