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DispensaDivulgada no PNCP

Necessidade de contratação a prestação de serviços especializados em Engenharia, Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional. O objetivo central compreende a elaboração e emissão do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), a implantação e desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO - NR 7), a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR - NR 1), a confecção de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), a emissão do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), a realização de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) e exames complementares, além do gerenciamento dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) junto ao sistema eSocial, conformeespecificações, quantitativos e condições estabelecidos no aviso de contratação e no Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE SAO TIAGO · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO

Valor estimadoR$ 3.986,44
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Dados da publicação

Compra00002026Controle PNCP26148106000120-1-000023/2026Processo00002026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO TIAGOCNPJ do órgão26148106000120Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TIAGOLocalSão Tiago/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2026, 17:18Abertura04/09/2026, 18:00Encerramento16/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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