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CredenciamentoDivulgada no PNCP

CHAMADA PÚBLICA É CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, CONFORME § 1° DO ART. 14 DA LEI N° 11.947/2009, LEI Nº 14.133/2021, LEI 14.660 E RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 04/2026, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 291.809,10
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Dados da publicação

Compra0003Controle PNCP01612489000115-1-000048/2026Processo0036/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHACNPJ do órgão01612489000115Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalChapada Gaúcha/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2026, 18:26Abertura08/04/2026, 00:00Encerramento26/04/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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