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DispensaDivulgada no PNCP

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE VIABILIZAR A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS) RELACIONADO AO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL CONTEMPLADO PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

MUNICIPIO DE NINHEIRA · Prefeitura Municipal de Ninheira

Valor estimadoR$ 68.439,96
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Dados da publicação

Compra107Controle PNCP01612495000172-1-000160/2026Processo107/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NINHEIRACNPJ do órgão01612495000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de NinheiraLocalNinheira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 11:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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