InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHAMG.
MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA · MUNICIPIO DE MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP01612499000150-1-000036/2026Processo7ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHACNPJ do órgão01612499000150Unidade compradoraMUNICIPIO DE MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHALocalSanta Cruz de Salinas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 14:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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