InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHAMG.

MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA · MUNICIPIO DE MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA

Valor estimadoR$ 1.083.600,00

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP01612499000150-1-000036/2026Processo7ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHACNPJ do órgão01612499000150Unidade compradoraMUNICIPIO DE MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHALocalSanta Cruz de Salinas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 14:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.