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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS À ESTRUTURAÇÃO, ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E ESTRUTURANTES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA/MG, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 56.400,00
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Dados da publicação

Compra05Controle PNCP01612499000150-1-000033/2026Processo010ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHACNPJ do órgão01612499000150Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalNova Porteirinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 12:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, engenharia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Nova Porteirinha/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

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Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS À ESTRUTURAÇÃO, ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E ESTRUTURANTES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA/MG, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

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