DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO SEXTAVADO DE CONCRETO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA – MG, SITUADA NO BAIRRO CENTRO, ABRANGENDO A LADEIRA QUE DESCE PARA O RIO GORUTUBA, LOCALIZADA AO LADO DA PONTE NOVA E NA COMUNIDADE DE FURADO DE OLIVEIRA NO INÍCIO DA ESTRADA DE TOCANDIRA, incluindo mão de obra e materiais, objeto desta solicitação, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras Públicas de Nova Porteirinha/MG.
MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA · Unidade Única
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Compra0039Controle PNCP01612499000150-1-000110/2026Processo0086/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHACNPJ do órgão01612499000150Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalNova Porteirinha/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/10/2026, 15:09Abertura08/10/2026, 08:59Encerramento16/10/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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