DispensaDivulgada no PNCP

CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS E O ICISMEP, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO INDIRETA DE SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS GERAIS, PELA CONTRATADA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO CONTRATANTE, NOS TERMOS DO ART. 2º, § 1º, III DA LEI 11.107/05 C/C ART. 18 DO DECRETO FEDERAL 6.017/07.

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 1.889.710,32
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Dados da publicação

CompraCD - 14Controle PNCP01612516000150-1-000157/2026ProcessoCD - 14/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICASCNPJ do órgão01612516000150Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSão Joaquim de Bicas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 09:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de Serviços, celebrado entre o Município de São Joaquim de Bicas e o ICISMEP, cujo objeto é a execução indireta de serviço de apoio técnico e operacional, administrativo e de serviços gerais, pela CONTRATADA, no âmbito da Administração Direta e Indireta do CONTRATANTE, nos termos do art. 2º, § 1º, III da Lei 11.107/05 c/c art. 18 do Decreto Federal 6.017/07.

R$ 1.889.710,32

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.889.710,32 · Em andamento