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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) DA BANDA LUREX QUEEN TRIBUTE, REPRESENTADA PELA EMPRESA LUREX QUEEN TRIBUTE LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 47.640.117/0001-01, PARA APRESENTAÇÃO NO 7º FESTIVAL GASTRONÔMICO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS – AROMAS E SABORES, A SER REALIZADO NA PRAÇA DA PROMESSA, NESTE MUNICÍPIO

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS · Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas - MG

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Dados da publicação

CompraPL-98Controle PNCP01612516000150-1-000178/2026ProcessoPL-98/2026 - IL - 15ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICASCNPJ do órgão01612516000150Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas - MGLocalSão Joaquim de Bicas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2026, 14:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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CNAE relacionado 7490-1/05Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas

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Afinidade estimada pelos termos “artisticas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Joaquim de Bicas/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.