InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de um imóvel para o funcionamento da Casa de Apoio da Secretaria de Assistência Social, localizada na Travessa da Paz, s/n, Bairro São Pedro, Turilândia/MA, CEP: 65276-000
MUNICIPIO DE TURILANDIA · Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho
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Compra023Controle PNCP01612533000197-1-000068/2026Processo1007.170/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TURILANDIACNPJ do órgão01612533000197Unidade compradoraSecretaria Municipal de Ação Social e TrabalhoLocalTurilândia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 08:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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