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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para Fornecimento de itens para kits enxoval de recém-nascidos, para distribuição às gestantes em situação de vulnerabilidade social como forma de auxílio natalidade para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social de Junco do Maranhão - MA.

MUNICIPIO DE JUNCO DO MARANHAO · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 11.621,10
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP01612334000189-1-000028/2026Processo081/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNCO DO MARANHAOCNPJ do órgão01612334000189Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalJunco do Maranhão/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 16:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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